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Conselho lança aplicativo da Revista do CRCSP

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Conselho lança aplicativo da Revista do CRCSP

O CRCSP está atento às mudanças e necessidades geradas pelo grande avanço da tecnologia, por isso inova na maneira de divulgar informações para atingir cada vez mais profissionais.

Agora, com este novo formato, todos terão as melhores informações sobre a profissão contábil, a qualquer hora e em qualquer lugar, pelo seu tablet ou smartphone.

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O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo faz parte do sistema de registro e fiscalização do exercício da profissão contábil, formado pelo Conselho Federal de Contabilidade, com sede em Brasília, e os Conselhos Regionais existentes em todos os Estados da Federação. Este sistema foi criado pelo Decreto-lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, assinado pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra, e representou o resultado de um longo processo de gestões que a classe contábil, por meio de suas lideranças, realizou junto aos poderes públicos e à sociedade para criar um órgão colegiado que representasse a regulamentação definitiva da profissão.

A história da regulamentação da profissão de Contabilista tem seu início no Império. Com a edição do Código Comercial Brasileiro, sancionado pelo imperador D. Pedro II, em 1850, o guarda-livros passou a ser considerado um agente auxiliar do comércio. Pelo artigo 35, item 3, desse primeiro Código Comercial, ele também é considerado preposto da Casa Comercial e, antes de entrar em serviço, deveria receber do empregador ou preponente uma nomeação por escrito que, por sua vez, deveria ser inscrita no Tribunal do Comércio. Naqueles dias, não se falava em diplomados e não-diplomados e, pelos registros da época, presume-se que a grande maioria dos Contabilistas ou guarda-livros era prático – exerciam a profissão de forma empírica – ou, até mesmo, comerciante que usava rudimentos da Contabilidade para tocar seus próprios negócios, mas que, apesar disso, já utilizava o método de partidas dobradas, na época conhecidas como "quarta fórmula".

Datam do final do Império e início da República os primeiros cursos comerciais do País. A primeira legislação reconhecendo a existência dessas escolas e sua utilidade veio em 1902, quando o então presidente Rodrigues Alves declarou de utilidade pública, com caráter oficial, os diplomas conferidos pela Academia de Comércio do Rio de Janeiro, Escola Prática de Comércio de São Paulo, Instituto Comercial do Distrito Federal e Academia de Comércio de Juiz de Fora.

Em 1915, foi fundado o Instituto Brasileiro de Contadores Fiscais, a primeira entidade para congregar Contabilistas de que se tem notícia em nosso País. No ano seguinte, foram fundados a Associação dos Contadores de São Paulo e o Instituto Brasileiro de Contabilidade, no Rio de Janeiro. Em 1924, foi realizado, no Rio de Janeiro, o 1º Congresso Brasileiro de Contabilidade, liderado pelo senador João Lyra, quando foi iniciada a campanha para a regulamentação da profissão de Contador e para a reforma do ensino comercial.

Em 1927, o eminente Contabilista Francisco D'Auria lançou a idéia de instituição do Registro Geral de Contabilistas do Brasil, com o propósito de selecionar, de acordo com os títulos de habilitação, os profissionais aptos para o desempenho das funções de Contador. Este Registro Geral, que chegou a ter um Conselho Perpétuo constituído por grandes nomes da profissão daquela época, foi o embrião do que hoje é o sistema CFC/CRCs.

Em 1930, o Brasil passou pela maior convulsão política de sua história e, depois de uma revolução vitoriosa, instalou-se no poder o governo provisório liderado por Getúlio Vargas, que imprimiu grande ímpeto às mudanças institucionais que levaram à regulamentação de várias profissões, entre as quais, a de Contabilista.

Em 1931, foi concretizada a reforma do ensino comercial, efetuada nos mesmos moldes que haviam sido reivindicados durante o 1º Congresso Brasileiro de Contabilidade. Nesse ano, foi instituído também o registro obrigatório dos guarda-livros e dos Contadores na Superintendência do Ensino Comercial. No ano seguinte, o governo provisório baixou o Decreto nº 21.033, que estabeleceu novas condições para o registro de Contadores e guarda-livros e que resolvia o problema dos práticos. O decreto estabeleceu condições e prazos para o registro desses práticos e, a partir de então, a profissão contábil esteve indissoluvelmente ligada à preparação escolar.

A profissão foi crescendo em números absolutos e em importância para a economia do País. Em 1943, o ensino comercial e a regulamentação profissional foram complementados e consolidados pelo Decreto-lei nº 6.141 e, em 1945, pelo Decreto nº 7.938, consolidou-se o ensino técnico em grau superior em Contabilidade.

Este último decreto foi bastante aplaudido pelas lideranças contábeis da época, que multiplicaram suas gestões junto aos poderes públicos para a criação de um órgão semelhante ao Conselho Regional de Engenharia e à Ordem dos Advogados do Brasil, as duas profissões de nível universitário até então regulamentadas no Brasil.

As gestões resultaram no anteprojeto para criação do CFC e para a regulamentação definitiva da profissão, que começou a tramitar nos vários ministérios governamentais. Sentindo que a hora havia chegado e que o governo estava bastante aberto às sugestões neste sentido, os Contabilistas do Rio de Janeiro (então a capital do País) enviaram, em 24 de setembro de 1945, uma convocação urgente para as entidades de todo o Brasil, convidando-as para a Primeira Convenção Nacional dos Contabilistas, convocada para agradecer às autoridades a elevação dos cursos técnicos de comércio para o nível superior e para apressar a tramitação do projeto de criação do "Conselho Nacional de Contabilidade".

A Convenção foi realizada de 10 a 13 de outubro desse ano e de seu programa, além das discussões e apresentações de teses, constaram várias visitas às maiores autoridades do Brasil para reivindicar a criação do Conselho. O projeto continuou sua peregrinação pelos vários departamentos oficiais e, finalmente, em 27 de maio de 1946, foi assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra, que havia sucedido a Getúlio Vargas no ano anterior em conseqüência da chamada redemocratização.

Com a edição do Decreto-lei nº 9.295/46, a história da Contabilidade no Brasil entra numa nova fase. Os meses seguintes à edição do decreto foram tomados em articulações para a criação dos conselhos regionais nos vários Estados e para a consolidação do Conselho Federal de Contabilidade.

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