Tecnologia

Projeto que zera taxas de produtos com funcionalidades IoT é aprovado

Câmara brasileira aprovou projeto que zera taxas em cima de produtos IoT


Na segunda-feira (16/07), foi aprovado pela comissão Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática, o projeto de lei 7656/17 em Brasília - BR. O projeto prevê que as taxas cobradas em cima de produtos que fazem parte do setor Internet das Coisas (IoT) tenham suas cobranças zeradas.

Segundo o criador do projeto de lei, a ideia para tal é regular e ao mesmo tempo favorecer o desenvolvimento destas tecnologias no país. Isso vai permitir que o mercado invista na tecnologia e em produtos que recebam tal tecnologia. Além disso, vai ser possível que as empresas possam oferecer preços mais atraentes ao consumidor.

Segundo o texto divulgado, o projeto especificava algumas taxas a serem zeradas. Entre elas: a taxa de Fiscalização de Instalação, Taxa de Fiscalização de Funcionamento, a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica das estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina. Além destas, o projeto mencionava outras isenções, como a necessidade do licenciamento prévio. Contudo esse fator pode acabar sendo um problema, já que equipamentos IoT não controlados podem representar brechas de segurança às redes domésticas dos usuários.

O texto também previa a criação de uma regulamentação especial para os dispositivos IoT, que deve ser criada pela Anatel. Essa medida visa balancear o fator comentado acima, caso a regulamentação preveja esse fato (o que é bem provável).

"O objetivo da medida é promover o barateamento dos custos de instalação e operação das soluções de 'internet das coisas', elemento crucial para fomentar o desenvolvimento dessa tecnologia no Brasil", comentou o relator do projeto na Câmara, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).

Apesar de ter sido aprovada nessa comissão, a proposta ainda precisa passar pela comissão de Finanças e Tributação e, por fim, pelas de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, o texto pode seguir para o Senado e para a Presidência. E por isso, não há previsão de quando a (até então) nova lei possa entrar em vigor.

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