Tecnologia

Nova proposta de lei que envolve TI está em votação nos EUA

A proposta surgiu do Senado dos Estados Unidos e pode levar executivos para a cadeia


Chamada de Ato de Proteção dos Dados dos Consumidores, a primeira versão da legislação foi apresentada pelo senador democrata Ron Wyden na última semana de Outubro. A nova proposta de lei envolve propor penas mais severas para empresas e executivos que infligirem a privacidade de seus usuários.

Não é de hoje que a segurança do usuário no mundo tecnológico tem sido um dos assuntos mais abordados. É difícil de enxergar barreiras e limitações entre informações necessárias, informações pessoais e informações privadas. E numa tentativa de, não só melhorar, mas, clarear tais sutis diferenças, a proposta de lei  inclui criar um sistema de "Não rastrear" nacional, no qual os consumidores poderiam impedir companhias de compartilhar e vender os dados deles ou mesmo de exibir publicidade direcionada baseado nos hábitos do usuário.

O Ato de Proteção dos Dados dos Consumidores também prevê de as empresas indicarem a todos os usuários, e a darem acesso, às informações que eles têm armazenadas. E os algoritmos utilizados por essas companhias passariam a ser auditados para encontrar possíveis problemas no que diz respeito à segurança, privacidade e precisão dos seus sistemas. Para colocar todas essas medidas em prática, o senador propôs dar a Comissão Federal de Comércio (FTC) a tarefa de ser o órgão responsável pelo cumprimento da lei, incluindo no projeto a contratação de 175 novos funcionários responsáveis por regular essa área do mercado.

Como pena pelo descumprimento da lei seria indicada a detenção dos executivos responsáveis, por até 20 anos e aplicação de multas de até 4% da receita anual de suas empresas. Como a proposta de lei é para regular todas as empresas sob jurisdição da FTC, várias gigantes da tecnologia como Google, Facebook e Amazon estariam inclusas e teriam que se readaptar ao novo sistema.

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